18/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 13:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002474-13.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARCOS ANTONIO LUCINDOADVOGADO(A): CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO (OAB ES021493) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Determino desde já a citação e intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX e FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Indefiro por ora pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars em virtude da necessidade do contraditório e dos esforços aqui envidados em busca da célere solução consensual da lide (CPC – art. 3ª, §3º), sem prejuízo da reapreciação do requerimento após transcurso do prazo para resposta, devendo a parte autora reiterar o requerimento conforme entenda necessário, classificando sua peça como “Pedido de Liminar / Antecipação de Tutela”.

Diligencie-se.
08/09/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:29

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:57

Juntada de Petição
08/08/2025 18:49

Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO LUCINDO (ES021493 - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO)
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002474-13.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARCOS ANTONIO LUCINDOADVOGADO(A): CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO (OAB ES021493) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: Juntar aos autos procuração outorgada, devidamente assinada pelo autor, ao advogado subscritor da petição inicial.

Cumprida regularmente a determinação acima, passo à analise da petição inicial.
02/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:37

Determinada a intimação
23/06/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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