15/09/2025 15:05

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062353-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ MOREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), vista às partes dos documentos juntados por 5 (cinco) dias úteis.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença
17/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 12:11

Juntada de Petição
05/08/2025 16:45

Juntada de Petição
03/08/2025 20:00

Juntada de Petição
02/08/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 16:28

Juntada de Petição
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062353-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ MOREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO A parte autora teve dois pedidos de aposentadorias (por idade e por tempo de contribuição) negados em razão da Aposentadoria por Idade nº 186.207.270-9, com DIB em 30/05/2018, cessada em 28/02/2019. Verifico, ainda, que o benefício foi suspenso e, posteriormente, cessado apenas por não comparecimento para saque.

Nesse contexto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar que requereu ao INSS renúncia da Aposentadoria nº 186.207.270-9, DIB: 30/05/2018, DCB: 28/02/2019, bem como para comprovar que não sacou o FGTS/PIS em decorrência da concessão da aposentadoria.

Ademais, intime-se o INSS para, também no prazo de 10 dias, esclarecer e comprovar que se há outro óbice (além da aposentadoria cessada em 28/02/2019) à concessão de aposentadoria ao autor, mormente tendo em vista o tempo de contribuição e a carência apurados (35 anos, 10 meses e 16 dias, 401 meses de carência), bem como a idade dele (72 anos). Ademais, intime-se a AADJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, junte cópia do Processo Administrativo de concessão de aposentadoria por idade cessada (NB:186.207.270-9), na forma do art. 396 do NCPC/2015 c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Esclareço ao INSS que a ausência de manifestação implicará a incidência da presunção determinada pelo art. 400 do NCPC/2015.

Após, vista as partes por 5 dias úteis.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 16:14

Conclusos para julgamento
23/01/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 12:00

Determinada a intimação
10/01/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 10/01/2025 19:06:13)
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 18:19

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:42

Determinada a intimação
21/08/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031633-41.2024.4.02.5001

Maria Cecilia Bayerl Ciciliotti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5007733-83.2025.4.02.5101

Simone Montervinos Aragao

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/02/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5015063-43.2025.4.02.5001

Adriana Maria Souza de Oliveira

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034580-59.2024.4.02.5101

Jose Horacio Costa Aboudib Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069085-42.2025.4.02.5101

Maria Clara Ceia Vilela

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 21:31

Exibir Processo