TRF2 - 5117062-98.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 18:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: PEDILEF 1004356-32.2019.4.01.3802/MG (TNU)
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5117062-98.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS DO CARMOADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000)ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.
Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a o reconhecimento do tempo especial em que trabalhou como técnica de enfermagem em hospital.
No julgamento do PEDILEF 1004356-32.2019.4.01.3802/MG, a TNU afetou o Tema Representativo de Controvérsia nº 383 TNU, em 12/02/2025, para dirimir a seguinte questão: "Saber se a exposição de profissionais de saúde em ambiente hospitalar a agentes biológicos potencialmente nocivos configura hipótese excepcional em que, mesmo diante da anotação positiva de eficácia no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não há a descaracterização da atividade especial".
Sendo assim, determino a suspensão do processo até que sobrevenha a decisão da TNU.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão.
Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca do incidente de uniformização sobre a matéria.
Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.
Em outro giro, quanto ao pedido de tutela ainda não apreciado, indefiro-o por se tratar de de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.
INTIME(M)-SE.
CUMPRA-SE. -
10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/02/2025 15:26
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 19:14
Juntada de Petição
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06/11/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/10/2024 18:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/10/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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24/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 19:06
Determinada a intimação
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24/09/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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21/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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21/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 17:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/04/2024 19:11
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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13/12/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/11/2023 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 14:41
Determinada a citação
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22/11/2023 21:01
Juntada de Petição
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17/11/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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