18/07/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002463-52.2024.4.02.5121/RJAUTOR: SONIA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERREIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, e CONDENO a União Federal a conceder as progressões/promoções funcionais da parte autora considerando como marco temporal para a contagem dos interstícios a data de exercício no cargo público, bem como a PAGAR as diferenças devidas não alcançadas pela prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da presente demanda (29/3/2024), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
07/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 19:33

Conclusos para julgamento
06/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:12

Despacho
07/10/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 01:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE16F)
24/07/2024 01:50

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 26/06/2024 13:40. Refer. Evento 10
22/07/2024 15:42

Juntada de Petição
22/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:01

Determinada a intimação
09/07/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:09

Despacho
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2024 10:31

Juntada de Petição
24/05/2024 12:58

Despacho
23/05/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/05/2024 02:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13
11/05/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:25

Despacho
30/04/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 18:05

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/06/2024 13:40
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 16:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16F para CESOLRIOJ)
24/04/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:18

Determinada a citação
18/04/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2024 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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