TRF2 - 5005809-14.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:01
Baixa Definitiva
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03/09/2025 02:01
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2025 14:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/07/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005809-14.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da r. decisão interlocutória que, nos autos de Ação de Procedimento Comum, indeferiu o pedido de tutela provisória, que objetivava a suspensão da exigibilidade das CDAs em discussão. 2.
Decisão indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal (evento 5, DESPADEC1). 3.
Interposto Agravo Interno (evento 13, AGR_INTERNO1). 4.
Contraminuta e petição apresentadas do Município agravado, informando que o recurso perdeu o objeto, pois os débitos de IPTU do imóvel foram cancelados e que não contestará a demanda (evento 12, RESPOSTA1 e evento 17, RESPOSTA1). É o relatório.
Decido. 5.
Em consulta aos autos de origem, observa-se que o Município do Rio de Janeiro providenciou o cancelamento das cobranças de IPTU objeto da lide (evento 21, ANEXO2). 6.
Assim, verifica-se a perda de objeto do recurso.
Ante o exposto, DECLARO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 44, § 1º, I, do RITRF2.
Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
10/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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10/07/2025 13:35
Prejudicado o recurso
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09/07/2025 15:10
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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09/07/2025 15:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 10:32
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/06/2025 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 12:11
Juntada de Petição
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21/05/2025 11:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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21/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/05/2025 23:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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16/05/2025 23:41
Não Concedida a tutela provisória
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12/05/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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08/05/2025 21:12
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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08/05/2025 21:12
Declarado impedimento
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08/05/2025 15:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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