01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 11:26

Juntada de Petição
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013148-15.2023.4.02.5102/RJAUTOR: GUILHERME COUTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142)SENTENÇA ? ...

Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente tão somente sobre a rubrica "FOLGA INDENIZADA OFFSHORE", e para CONDENAR a Ré a repetir a quantia indevidamente retida a esse título em relação a período imprescrito, atualizada a partir dos descontos com a aplicação da Taxa SELIC, por meio de ajuste da declaração anual do IR referente ao respectivo ano-base, recalculando-se o quantum debeatur com a base correta.
07/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2025 19:11:48)
27/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2025 15:20

Juntada de Petição
21/04/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/04/2025 16:18

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 12:20

Juntada de Petição
07/01/2025 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2025 19:12

Conclusos para julgamento
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/10/2024 18:58

Juntada de Petição
22/10/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 19:57

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 07:12

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 12:33

Juntada de Petição
01/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 14:42

Juntada de Petição
24/04/2024 09:30

Juntada de Petição
19/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:30

Determinada a intimação
18/04/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 14:33

Juntada de Petição
23/10/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001182-84.2025.4.02.5005

Jose Carlos Arthur

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexssandro Lima dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5006435-38.2020.4.02.5002

Renato Veloso da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/01/2022 19:08

Exibir Processo

Processo nº 5003818-72.2025.4.02.5118

Silvana Maria de Souza de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5002841-29.2024.4.02.5114

Angela Maria Macedo Lamoglia Agra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/10/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5001498-43.2025.4.02.5120

Silvia Regina da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isaias Alves dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo