18/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/09/2025 16:01

Despacho
18/09/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:03

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 12:34

Juntada de Certidão
16/09/2025 12:27

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 330
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 332
09/09/2025 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 331
09/09/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
09/09/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 332
09/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5060445-50.2025.4.02.5101/RJ RÉU: DONGIVALDO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): JAIR JOSE PILONETTO (OAB RJ133276) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado de decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Especial (evento 25, DESPADEC3, CERTTRAN7), cumpra-se o v. acórdão ementado no evento de nº 4 dos autos da apelação criminal correlata a esta ação penal, proferido pela Egrégia 1ª.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos da defesa (RELT8, VOTO12, ACOR13), mantendo a condenação imposta a DONGIVALDO FERNANDES DA SILVA na pena de 5 (cinco) anos, 2 (dois) meses e 6(seis) dias de reclusão e 62 (sessenta e dois) dias-multa, em regime fechado, em razão da reincidência (evento 228, SENT1).

Expeça-se mandado de prisão e guia de recolhimento definitiva, no âmbito do sistema BNMP, com subsequente remessa da guia de recolhimento, com as cópias necessárias, ao r.

Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Estado do RJ.

Proceda-se ao registro da condenação nos sistemas INFODIP e CNCIAI, para fins da suspensão de direitos políticos prevista no art. 15, III, da Constituição da República.

Intime-se o condenado a recolher as custas processuais devidas, comprovando-se o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetuem-se as comunicações de praxe, mediante registro nos sistemas FACWEB e SINIC, e também as anotações pertinentes neste sistema E-Proc.

Ciência às partes.
08/09/2025 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330
08/09/2025 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331
08/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
08/09/2025 18:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
08/09/2025 18:39

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 17:44

Despacho
03/09/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR06 Número: 50604455020254025101/TRF2
18/06/2025 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR06 -> TRF2
18/06/2025 17:37

Distribuído por dependência - Número: 50004702220244025105/RJ
18/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:28

Despacho
17/06/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR06 Número: 50004702220244025105/TRF2
17/06/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA - PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA<br>Data: 11/06/2025 Número: 50004702220244025105/TRF2
17/06/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA - PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA - DONGIVALDO FERNANDES DA SILVA<br>Data: 15/05/2025 Número: 50004702220244025105/TRF2
13/05/2025 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004702220244025105/TRF2
09/10/2024 19:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR06 -> TRF2
09/10/2024 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
09/10/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
04/10/2024 13:21

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 11:43

Despacho
03/10/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:53

Juntada de Petição
01/10/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2024 23:20

Juntada de Petição
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
18/09/2024 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008164-54.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 228, 233, 255, 265, 266, 267, 272, 273, 274, 275, 281, 293
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
06/09/2024 12:31

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2024 16:57

Determinada a intimação
05/09/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 20:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294
30/08/2024 15:52

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294
28/08/2024 21:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
28/08/2024 16:37

Recebido o recurso de Apelação
27/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA - DONGIVALDO FERNANDES DA SILVA - ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA<br>Data: 13/08/2024
27/08/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50082604620244020000/TRF2
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
20/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
19/08/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
15/08/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246
15/08/2024 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 265
15/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 258
15/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
15/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
15/08/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265
15/08/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265
14/08/2024 15:42

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267
13/08/2024 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266
13/08/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
13/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
13/08/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267
13/08/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266
13/08/2024 13:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
13/08/2024 13:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
13/08/2024 13:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/08/2024 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243
09/08/2024 18:58

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250
09/08/2024 17:37

Expedição de ofício
09/08/2024 17:37

Expedição de ofício
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:37

Despacho
09/08/2024 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245
09/08/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243
09/08/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
08/08/2024 20:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
08/08/2024 19:39

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 18:30

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245
08/08/2024 18:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
08/08/2024 18:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
08/08/2024 17:21

Expedição de ofício
08/08/2024 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
08/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
08/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
08/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/08/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
07/08/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
02/08/2024 22:06

Juntada de Petição
02/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024 17:15

Conclusos para julgamento
01/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
01/08/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
01/08/2024 16:05

Juntada de Petição
31/07/2024 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50082604620244020000/TRF2
30/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 18:05

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/07/2024 14:07

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
12/07/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/07/2024 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
10/07/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
09/07/2024 11:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DONGIVALDO FERNANDES DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
09/07/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
09/07/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
03/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2024 14:53

Determinada a intimação
03/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
25/06/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
24/06/2024 13:38

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50082604620244020000/TRF2
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
20/06/2024 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008260-46.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10
20/06/2024 18:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50082604620244020000/TRF2 referente ao evento 15
20/06/2024 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50082604620244020000/TRF2
19/06/2024 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (TRU) Número: 50082604620244020000/TRF2
19/06/2024 12:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (TRU) Número: 50082604620244020000/TRF2
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
17/06/2024 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
17/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 14:05

Juntada de Petição
17/06/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
13/06/2024 17:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2024 14:30

Determinada a intimação
11/06/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003629-59.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 45, 46, 47
11/06/2024 12:55

Juntada de Petição
10/06/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 29/05/2024 14:00. Refer. Evento 123
29/05/2024 17:44

Decisão interlocutória
29/05/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 121, 124, 125, 127 e 163
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 121, 124, 125 e 127
21/05/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 126 e 162
21/05/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/05/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/05/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/05/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
20/05/2024 15:38

Despacho
20/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
20/05/2024 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
20/05/2024 11:14

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
20/05/2024 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
20/05/2024 10:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 137
20/05/2024 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
20/05/2024 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
17/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:49

Despacho
17/05/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
17/05/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
17/05/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
17/05/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
17/05/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
17/05/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
17/05/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:25

Juntada de Petição
17/05/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
17/05/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
17/05/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
17/05/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
17/05/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
17/05/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
17/05/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
17/05/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
17/05/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
17/05/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
17/05/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
17/05/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
16/05/2024 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
16/05/2024 13:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
16/05/2024 13:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
16/05/2024 13:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
16/05/2024 13:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
16/05/2024 13:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
16/05/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
16/05/2024 12:05

Juntada de Petição
16/05/2024 11:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
16/05/2024 11:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
16/05/2024 11:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
16/05/2024 11:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
15/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/05/2024 18:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 29/05/2024 14:00
15/05/2024 18:49

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
15/05/2024 18:23

Determinada a intimação
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/05/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/05/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
30/04/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/04/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/04/2024 13:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
30/04/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:07

Determinada a intimação
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 81
29/04/2024 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
29/04/2024 16:26

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 91
29/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2024 15:48

Despacho
29/04/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 12:32

Juntada de Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
26/04/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/04/2024 09:17

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 17:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
25/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:23

Determinada a intimação
24/04/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/04/2024 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNFR01S para RJRIOCR06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
19/04/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/04/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:12

Despacho
17/04/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/04/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:56

Despacho
04/04/2024 22:43

Juntada de Petição
02/04/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/04/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:21

Juntado(a)
01/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:12

Despacho
01/04/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/03/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2024 16:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008164-54.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42
26/03/2024 16:01

Juntado(a)
26/03/2024 15:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008164-54.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40
26/03/2024 15:43

Juntado(a)
26/03/2024 15:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008164-54.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 122
26/03/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:26

Juntado(a)
26/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008164-54.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 118, 120
26/03/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 26/03/2024 10:01:55)
26/03/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntado(a) - 26/03/2024 10:09:59)
26/03/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2024 10:21:00)
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
19/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
12/03/2024 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
11/03/2024 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
05/03/2024 10:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008164-54.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107
04/03/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 16:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/03/2024 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DONGIVALDO FERNANDES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/03/2024 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/03/2024 13:54

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
04/03/2024 13:54

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
04/03/2024 13:54

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
04/03/2024 11:50

Recebida a denúncia
01/03/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 14:28

Distribuído por dependência - Número: 50081645420244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00