TRF2 - 5007838-85.2024.4.02.5104
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/09/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007838-85.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 13/08/2025. -
13/08/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2025 15:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/08/2025 09:43
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007838-85.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CLAUDIO DORNELAS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELE VIEIRA BORGES YONEDA (OAB RJ251673)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
PASEP.
ALEGADOS DESFALQUES E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO BANCO DO BRASIL.
ILEGITIMIDADE DA UNIÃO.
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, declarar a ilegitimidade passiva da União e de EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Enunciado nº 11 das TRRJ.
Sem custas ou honorários, ante a ausência do pressuposto lógico.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
11/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
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08/07/2025 17:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/06/2025 09:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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19/05/2025 16:43
Juntada de Petição
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14/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/05/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/05/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/04/2025 18:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/03/2025 20:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 20:05
Determinada a citação
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31/03/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/03/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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26/02/2025 04:27
Juntada de Petição
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20/02/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/02/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 19:50
Declarada decadência ou prescrição
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19/02/2025 19:47
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 19:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2025 08:38:42)
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10/02/2025 15:16
Juntada de Petição
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27/01/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 22:02
Determinada a intimação
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12/12/2024 21:56
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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