15/09/2025 23:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE01S para RJSJM05F)
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006358-44.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VANIA MARIA LOUREIRO REISADVOGADO(A): ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB RJ154165) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de ação que visa desconstituir decisão judicial e considerando a prevenção apontada com os autos de 0002883-64.2013.4.02.5110, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, ação em que foi proferida a decisão judicial, constato a existência de prevenção daquele Juízo.

Portanto, configurada a hipótese de prevenção prevista no art. 286, do Código de Processo Civil, cabe reconhecer a necessidade de redistribuição dos presentes autos à aquela Vara Federal.

Assim, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO IMEDIATA, POR DEPENDÊNCIA, ao Juízo da 5ª Vara Federal deSão João de Meriti/RJ.

Cumpra-se
30/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:58

Determinada a intimação
30/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJVRE01S)
27/06/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

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