12/06/2025 16:19

Baixa Definitiva
11/06/2025 19:50

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002387-27.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA MORAESADVOGADO(A): MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (OAB RJ175531)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:31

Determinada a intimação
12/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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