TRF2 - 5019334-95.2025.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GLAUCE DIAS ZANIVAN

CPF *83.***.*71-36

ERICA DIAS ZANIVAN

CPF *27.***.*41-50

Advogados

CAMILA OLIVEIRA PELUSO

OAB: 022756/ES

CPF *73.***.*02-77

SAULA FELICIO GAMA

OAB: 017570/ES

CPF *16.***.*78-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 18/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019334-95.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLAUCE DIAS ZANIVAN (Curador)ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)AUTOR: ERICA DIAS ZANIVAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na PORTARIA SJES Nº 23, DE 02 DE ABRIL DE 2025, intime-se a parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Nos casos previstos em lei (artigos 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

  • 17/09/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 07/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019334-95.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLAUCE DIAS ZANIVAN (Curador)ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)AUTOR: ERICA DIAS ZANIVAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756) DESPACHO/DECISÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC.

    DA EMENDA À INICIAL Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,  SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, apresente os documentos abaixo, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC: a renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.

    Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 105 do Novo Código de Processo Civil.

    Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma. Em não havendo renúncia, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos do valor atribuído à causa (parcelas vencidas, incluindo 13º, e vincendas, além do cálculo do valor do benefício pleiteado).

    DA CITAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DA CAUSA Após, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

    Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

    Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, intime-se o INSS para se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO.

    Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

    A recusa do acordo deverá ser justificada.

    E, caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

    A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 178, II, do CPC.

    Ao final, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 03/07/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:55

    Determinada a intimação

  • 03/07/2025 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 15:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/07/2025 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5113132-38.2024.4.02.5101

Walesca Luzia Fialho Alabarce

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleide Regina Carvalho Santana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005464-77.2025.4.02.5002

Maura de Jesus Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Louzada Delesposte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009800-30.2025.4.02.5001

Paulo Sergio Faccini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5015361-26.2025.4.02.5101

Maria Teresa Echeverria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083384-58.2024.4.02.5101

Rosemere Maia Neves Ferreira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 17:07

Exibir Processo