15/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:06

Juntada de Petição
09/09/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
29/07/2025 17:06

Despacho
29/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 16:09

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113132-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WALESCA LUZIA FIALHO ALABARCEADVOGADO(A): GLEIDE REGINA CARVALHO SANTANA (OAB RJ261027)SENTENÇAjulgo procedente a demanda, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 32/718.324.760-1), de modo a serem somados os salários de contribuição das atividades concomitantes exercidas pelo(a) autor(a) Walesca Luzia Fialho Alabarce Brito, com base no art. 32 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019, devendo tal soma respeitar o limite teto do salário de contribuição vigente em cada competência integrante do período básico de cálculo, em razão do disposto no art. 135 da Lei nº 8.213/1991.
02/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 20:44

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição
06/04/2025 10:30

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 22:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2025 04:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 11:38

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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