28/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032282-06.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ADAUTO BARCELLOS DE CARVALHO NETOADVOGADO(A): MIGUEL HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB ES038762) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A questão central é a análise da responsabilidade civil do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região em relação à suposta negativa de atendimento prioritário ao Requerente, que se identifica como autista, e a consequente solicitação de indenização por danos morais.

Fixo como pontos controvertidos: 1.

A alegação de negativa de atendimento prioritário ao Requerente em virtude de sua condição de autista. 2. A existência de desrespeito e humilhação durante o atendimento. 3.

A adequação do atendimento prestado pelo Conselho, considerando a situação de reforma de sua sede e a comunicação prévia sobre horários de atendimento.

Com efeito, a relação jurídica entre as partes não é de consumo, devendo incidir os princípios e as regras do Código Civil, não eximindo o autor de constituir prova de suas alegações, em atenção ao disposto no artigo 373, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para dizerem se tem interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as e individualizando-as.

Após, conclusos.
02/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:45

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2024 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 21:09

Determinada a citação
27/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:47

Juntada de Petição
26/09/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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