01/08/2025 11:54

Juntada de Petição
21/07/2025 19:05

Conclusos para julgamento
21/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:49

Decisão interlocutória
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023853-07.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PRIO FORTE S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438)ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?a?, do CPC, nos termos da fundamentação, reconhecendo que a parte autora detém direito ao gozo provisório do regime do Repetro-SEPED, durante a validade do ADE DECEX/RJO nº 21/2025, e de outros atos que venham a prorrogar este, nos termos das informações prestadas no evento 14.

Condeno a União em custas.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) - EXCLUÍDA
21/05/2025 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI - EXCLUÍDA
20/05/2025 15:43

Juntada de Petição
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 17:29

Decisão interlocutória
26/03/2025 09:07

Juntada de Petição
25/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 18:48

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:27

Despacho
18/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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