TRF2 - 5029198-31.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 17:13
Juntada de Petição
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01/08/2025 17:13
Juntada de Petição
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01/08/2025 17:13
Juntada de Petição
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01/08/2025 17:13
Juntada de Petição
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01/08/2025 17:13
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
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10/07/2025 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55
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04/07/2025 00:00
Intimação
HABILITAÇÃO Nº 5029198-31.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CELIA REGINA AMORIMADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB RJ138051)EXEQUENTE: EDGARD VEREDIANO DE AMORIMADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB RJ138051)EXEQUENTE: CLELIA ELIZABETH AMORIMADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB RJ138051)EXEQUENTE: MARIA DA PENHA AMORIM PEREIRAADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB RJ138051)EXEQUENTE: DOMICIO BASILIO DE AMORIM JUNIORADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB RJ138051) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi requerida a habilitação de CELIA REGINA AMORIM (filha), CLELIA ELIZABETH AMORIM (filha), MARIA DA PENHA AMORIM PEREIRA (filha), DOMICIO BASILIO DE AMORIM JUNIOR (filho), EDGARD VEREDIANO DE AMORIM (neto), na qualidade de filhos, neto e herdeiros da autora falecida, Sra.
NAIR LOPES DE AMORIM, que era divorciada na data do óbito, atentando-se para o que restou decidido no evento 15.
Foi informado no evento 21, a inexistência de inventário, por ausência de bens.
Ademais, foi informado nos autos que dos 07 filhos da autora falecida, Sra.
NAIR LOPES DE AMORIM, há 03 falecidos: Sonia Margareth de Amorim e Antônio Carlos de Amorim, os quais não deixaram herdeiros necessários, cujos quinhões deverão ser destinados aos demais irmãos, bem como Carlos Antônio de Amorim, o qual deixou como único herdeiro seu filho, EDGARD VEREDIANO DE AMORIM, já indicado inicialmente.
Manifestação da UNIÃO, evento 32, não se opondo à habilitação.
Passo a decidir. 1. À vista do pedido de habilitação em questão, bem como da documentação juntada aos autos, diante da inexistência de inventário aberto, DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA, em partes iguais (1/5), em nome de CELIA REGINA AMORIM (filha), CLELIA ELIZABETH AMORIM (filha), MARIA DA PENHA AMORIM PEREIRA (filha), DOMICIO BASILIO DE AMORIM JUNIOR (filho) e EDGARD VEREDIANO DE AMORIM (neto), na qualidade de herdeiros da autora falecida, Sra.
NAIR LOPES DE AMORIM, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC.
Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Retifique-se a classe dos autos para cumprimento de sentença. 3.
Após, preclusa essa decisão, voltem conclusos para prosseguimento do presente cumprimento de sentença e reexpedição de novos requisitórios em nome dos habilitados, observando-se o documento do evento 10. -
03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:56
Determinada a intimação
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03/07/2025 16:50
Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/05/2025 20:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 19:18
Despacho
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07/10/2024 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
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27/06/2024 14:35
Juntada de Petição
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
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12/06/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 13:48
Determinada a intimação
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11/04/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 20:42
Juntada de Petição
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 16:15
Juntada de Certidão
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07/11/2023 15:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5029209-60.2023.4.02.5001/ES, 5029199-16.2023.4.02.5001/ES, 5029204-38.2023.4.02.5001/ES, 5029200-98.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 15
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07/11/2023 15:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029200-98.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
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07/11/2023 15:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029204-38.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
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07/11/2023 15:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029199-16.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
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07/11/2023 15:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029209-60.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
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23/10/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/10/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 13:51
Decisão interlocutória
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08/08/2023 12:40
Alterado o assunto processual
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04/08/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2023 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de peças digitalizadas - 03/08/2023 16:47:42)
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03/08/2023 16:50
Juntada de peças digitalizadas
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28/07/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/07/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/07/2023 16:21
Decisão interlocutória
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21/07/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 11:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT05S para ESVIT02S) - processo: 00038873719974025001
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21/07/2023 10:35
Despacho
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19/07/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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