11/07/2025 12:57

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS501
10/07/2025 13:13

Transitado em Julgado
10/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009794-54.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANDREA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:25

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2025 08:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS501J)
23/02/2025 08:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2025 08:32

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 09:03

Juntada de Petição
21/01/2025 14:51

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/12/2024 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA SOUZA <br/> Data: 22/01/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Ita
07/12/2024 15:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCACJA-ES)
04/12/2024 18:52

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:56

Determinada a intimação
12/11/2024 20:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS501J)
07/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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