03/09/2025 14:42

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 12:07

Juntada de Petição
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANDRE LUIS MACIEL MOREIRAADVOGADO(A): ANA ROSA DA COSTA (OAB RJ200351) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANDRE LUIS MACIEL MOREIRAADVOGADO(A): ANA ROSA DA COSTA (OAB RJ200351) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 7 não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento 4, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando: apresente declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; II - Cumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

III- Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

IV - Após, façam-me os autos conclusos.
19/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:35

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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