06/08/2025 12:40

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:58

Despacho
05/08/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 06:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
05/08/2025 06:40

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028258-32.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LEANDRO DESIREE BORGES FONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA LIMA INOCENCIO COSTA (OAB ES041028) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:39

Juntada de Petição
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 17:27

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 16:11

Juntada de Petição
09/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:35

Julgado improcedente o pedido
29/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/02/2025 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
18/02/2025 11:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 14:00

Juntada de Petição
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO DESIREE BORGES FONTES <br/> Data: 18/02/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da
12/12/2024 12:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
06/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 13:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/11/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 20:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:44

Determinada a citação
11/11/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:02

Despacho
01/10/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 20:54

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:52

Despacho
27/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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