10/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 04:03

Despacho
18/08/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5064727-68.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054)ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647)ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562)ADVOGADO(A): GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI (OAB RJ237192)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito oriundo do Processo Administrativo Nº 10730.723551/2013-87, na forma da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Condeno a Ré na devolução das custas adiantadas pela Parte Autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e Intime-se.
30/06/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:16

Declarada decadência ou prescrição
07/05/2025 20:48

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19F para RJRIO29F)
07/05/2025 13:23

Alterado o assunto processual - De: Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória - Para: Desembaraço Aduaneiro
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2024 15:46

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 17:00

Juntada de Petição
04/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
03/10/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 15:13

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 20:08

Juntada de Petição
13/09/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 17:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2024 17:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/09/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:47

Determinada a intimação
27/08/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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