17/09/2025 16:45

Conclusos para julgamento
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025 13:00

Juntada de Petição
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006452-12.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.
25/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
29/07/2025 16:47

Decisão interlocutória
24/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:26

Juntada de Petição
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006452-12.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
07/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:17

Determinada a intimação
19/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/02/2025 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
26/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:47

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 17:20

Decisão interlocutória
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
13/01/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:17

Juntada de Petição
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/11/2024 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
27/11/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
27/11/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
25/11/2024 18:36

Juntada de Petição
25/11/2024 18:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/11/2024 18:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/11/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:06

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 17:35

Decisão interlocutória
12/11/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024 16:32

Juntada de Petição
16/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:49

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 14:58

Decisão interlocutória
10/10/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 18:35

Juntada de Petição
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/07/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:45

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 13:48

Decisão interlocutória
04/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 02:32

Juntada de Petição
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
17/05/2024 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
17/05/2024 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
15/05/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
15/05/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
15/05/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
14/05/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/05/2024 16:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/05/2024 16:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/05/2024 16:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:29

Despacho
23/04/2024 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
09/04/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
13/02/2024 15:19

Juntada de Petição
11/01/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 11:57

Determinada a intimação
09/01/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/09/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2023 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:57

Juntado(a)
11/09/2023 20:49

Decisão interlocutória
11/09/2023 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
11/09/2023 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
04/09/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
01/09/2023 17:35

Juntada de Petição
31/08/2023 19:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
31/08/2023 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
31/08/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
30/08/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
30/08/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
29/08/2023 16:44

Juntada de Petição
29/08/2023 16:12

Juntada de Petição
23/08/2023 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
23/08/2023 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
23/08/2023 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
23/08/2023 15:50

Decisão interlocutória
14/08/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
11/08/2023 14:04

Juntada de Petição
02/08/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 15:13

Determinada a intimação
01/08/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
31/07/2023 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
28/06/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
28/06/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
28/06/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023 18:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/06/2023 18:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/06/2023 18:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/06/2023 13:18

Determinada a citação
26/06/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/05/2023 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/05/2023 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
17/05/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/05/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/05/2023 16:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
16/05/2023 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
14/05/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/05/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
11/05/2023 15:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/05/2023 15:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/05/2023 15:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/05/2023 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
04/05/2023 13:36

Determinada a citação
02/05/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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