20/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:12

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079602-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813)RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSSENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar o feito, na forma artigo 109, I, da CF/88 e do artigo 6º, II, da Lei nº 10.259/2001.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:40

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento
15/07/2025 22:14

Despacho
15/07/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079602-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813)RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os argumentos apresentados pela parte autora (evento 49), verifica-se que de fato o Tema Repetitivo 1224 do STJ não diz respeito ao caso dos autos.

Deste modo, reconsidero o despacho do evento 22 para determinar o prosseguimento do feito.

Intimem-se para ciência.

Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para julgamento.
02/07/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:47

Despacho
02/07/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 09:50

Juntada de Petição - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (DF014517 - RENATO LOBO GUIMARAES)
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:03

Despacho
25/03/2025 03:06

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/10/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 19:09

Determinada a citação
24/10/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:54

Determinada a intimação
07/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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