05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000471-74.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 45: "...Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC...."
03/09/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
13/08/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000471-74.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial para: i) declarar a condição de segurado especial do autor perante o INSS; ii) condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade rural ao autor, no valor de um salário mínimo mensal, a partir de 26/07/2021, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; REJEITO os pedidos de indenização por danos morais e materiais.

CONCEDO a tutela de urgência pleiteada, determinando ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por idade rural em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
07/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 11:17

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 19:03

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 12:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 12/12/2024 14:30. Refer. Evento 33
27/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 11:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 12/12/2024 14:30
30/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:07

Decisão interlocutória
06/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
18/03/2024 11:12

Juntada de Petição
15/03/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 10:57

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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