02/09/2025 04:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 13:51

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5102998-49.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JAIRO ANDRADE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA para que seja determinado que a autoridade impetrada implante o acréscimo no benefício do Impetrante , bem como DECLARO satisfeita a referida obrigação pelos documentos do evento 33.

CUSTAS pela parte impetrada.

SEM CONDENAÇÃO em honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Sentença sujeita a REEXAME NECESSÁRIO (art. 14, § 1.º, da Lei n.º 12.016/09).

INTIME-SE o MPF.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º, do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
08/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:16

Concedida a Segurança
02/07/2025 16:47

Juntada de Petição
01/07/2025 16:43

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 00:01

Juntada de Petição
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
05/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 10:13

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50176451820244020000/TRF2
20/02/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50176451820244020000/TRF2
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/12/2024 13:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50176451820244020000/TRF2
16/12/2024 15:22

Declarada incompetência
16/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO22S)
13/12/2024 16:44

Alterado o assunto processual
13/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:56

Declarada incompetência
10/12/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003484-83.2025.4.02.5006

Luzia Thuler Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danilo Almeida Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001098-63.2023.4.02.5002

Maria Aparecida Vieira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5013382-91.2023.4.02.5103

Cristiano Alarcon da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 5049340-76.2025.4.02.5101

I Don Francesco Laticinios LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004475-96.2024.4.02.5005

Antonio Barbosa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2024 15:41

Exibir Processo