01/07/2025 00:03

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:03

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012884-38.2023.4.02.5121/RJAUTOR: PAMELA CAMARGO DE ALMEIDA BARROSADVOGADO(A): DAVID SOARES PRATES (OAB RJ243239)RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSISADVOGADO(A): LISA GONÇALVES OLIVEIRA (OAB MG152434)SENTENÇAAnte o exposto, a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir, com relação ao pedido de fornecimento do diploma; e b) Com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por danos morais formulado em face da União Federal e da Associação Educacional Machado de Assis/FAMA.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:35

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 18:23

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
17/12/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/12/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:06

Determinada a intimação
29/11/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:21

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:25

Determinada a intimação
25/06/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 09:05

Juntada de Petição
10/06/2024 09:05

Juntada de Petição - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS (MG152434 - LISA GONÇALVES OLIVEIRA)
03/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:59

Determinada a intimação
29/05/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
30/04/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/04/2024 17:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 13:53

Não Concedida a tutela provisória
17/04/2024 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
02/02/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 07:30

Determinada a intimação
13/11/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 18:43

Determinada a intimação
03/10/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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