TRF2 - 5012884-38.2023.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:03
Baixa Definitiva
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01/07/2025 00:03
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012884-38.2023.4.02.5121/RJAUTOR: PAMELA CAMARGO DE ALMEIDA BARROSADVOGADO(A): DAVID SOARES PRATES (OAB RJ243239)RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSISADVOGADO(A): LISA GONÇALVES OLIVEIRA (OAB MG152434)SENTENÇAAnte o exposto, a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir, com relação ao pedido de fornecimento do diploma; e b) Com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por danos morais formulado em face da União Federal e da Associação Educacional Machado de Assis/FAMA.
Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registre-se.
Intimem-se. -
19/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:35
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2025 18:23
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 16:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/02/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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17/12/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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10/12/2024 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 14:06
Determinada a intimação
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29/11/2024 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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11/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 12:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/09/2024 13:32
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 15:25
Determinada a intimação
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25/06/2024 19:25
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2024 09:05
Juntada de Petição
-
10/06/2024 09:05
Juntada de Petição - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS (MG152434 - LISA GONÇALVES OLIVEIRA)
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03/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:59
Determinada a intimação
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29/05/2024 20:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/05/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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26/04/2024 17:31
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/04/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2024 13:53
Não Concedida a tutela provisória
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17/04/2024 17:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
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02/02/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/11/2023 07:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/11/2023 07:30
Determinada a intimação
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13/11/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/10/2023 18:43
Determinada a intimação
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03/10/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2023 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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