30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:09

Juntada de Petição
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076276-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANDERSON SANTIAGO AGNEZADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença (JEF)". 02. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.

Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 03.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 04.

Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 05.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2º Região. 07.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 08.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
10/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 15:50

Despacho
19/05/2025 14:40

Juntada de Petição
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:04

Juntada de Petição
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:01

Juntada de Petição
26/03/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
26/03/2025 08:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - 26/03/2025 08:50:58)
25/03/2025 15:48

Despacho
17/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/02/2025 13:20

Juntada de Petição
05/02/2025 12:23

Baixa Definitiva
05/02/2025 12:22

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/12/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
16/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 12:23

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 12:26

Juntada de Petição
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/09/2024 16:50:28)
27/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:50

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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