16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064526-47.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA CRISTIANE DE CARVALHO LEITEADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo Contador, intime-se a parte autora para, em 05 dias, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.

Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.

Juntada a renúncia aos valores excedentes, e não havendo impugnação ao cálculo, expeça-se ofício RPV.

Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste.
12/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:49

Determinada a intimação
12/09/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/07/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/07/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5064526-47.2022.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: VALERIA CRISTIANE DE CARVALHO LEITEADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos
11/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 16:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO37
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/06/2025 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2025 16:16

Remetidos os Autos - RJRIO37 -> RJRIOSECONT
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:36

Determinada a intimação
23/06/2025 20:24

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:57

Determinada a intimação
30/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:29

Determinada a intimação
25/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:50

Juntada de Petição
12/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/04/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 15:04

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
24/03/2025 11:28

Determinada a intimação
10/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 16:44

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
13/01/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/10/2024 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO37
31/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2024 17:18

Despacho
28/06/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:36

Remetidos os Autos - RJRIOJE07 -> RJRIOSECONT
26/06/2024 10:57

Despacho
01/05/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 08:24

Juntada de Petição
09/01/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:58

Determinada a intimação
11/12/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/09/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:22

Determinada a intimação
13/09/2023 22:38

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 22:38

Juntado(a)
11/08/2023 16:48

Despacho
10/08/2023 21:14

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2023 15:06

Juntada de Petição
31/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2023 10:09

Determinada a intimação
19/05/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/05/2023 16:25

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/03/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 20:13

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2023 15:55

Conclusos para julgamento
16/02/2023 15:21

Juntado(a)
09/01/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/12/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/11/2022 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 09:03

Determinada a intimação
16/09/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00