09/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
28/07/2025 13:19

Transitado em Julgado
28/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002149-69.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: KAMYLLE VITORIA DE AGUIAR OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/06/2025 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
19/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 18:01

Juntada de Petição
02/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/11/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
19/11/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAMYLLE VITORIA DE AGUIAR OLIVEIRA <br/> Data: 16/12/2024 às 17:30. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 16:21

Determinada a intimação
05/09/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006321-17.2025.4.02.5102

Ministerio Publico Federal

Afranio Gomes da Silva

Advogado: Silvio Soares Coutinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5003876-60.2024.4.02.5005

Ana Maria Zanoni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5004543-80.2023.4.02.5005

Maria Miriele Gouveia Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039934-11.2023.4.02.5001

Wander Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019044-80.2025.4.02.5001

Solumech Solucoes Mecanicas LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Danielli Valladao Fraga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo