16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017611-75.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MAURO MAURICIO FIDENCIOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro no evento 45, PET1, DEFIRO a dilação de prazo requerida, por 10 (dez) dias. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.

Reitero, pelo presente, e nos termos do evento 39, DESPADEC1, a intimação das partes para adesão ou não à sistemática do "Juízo 100% Digital".
15/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:15

Despacho
09/09/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017611-75.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MAURO MAURICIO FIDENCIOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda previdenciária na qual a parte autora pretende que o INSS seja compelido a promover o reconhecimento do exercício de atividade rural em regime de economia familiar durante o interregno de 26/12/69 a 15/03/03.

Acompanharam a inicial os documentos constantes no evento n. 01.

O benefício da gratuidade de justiça foi deferido no evento 8, DESPADEC1.

Contestação do INSS, evento 11, CONT1, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Réplica apresentada no evento 15, REPLICA1.

No evento 27, PET1, a parte autora pugna pela produção de audiência de intrução para produção de prova oral apta a certificar o labor rural.

Relatei.

Passo a decidir.

Feitas tais considerações, não se verificando as hipóteses dos art. 354 e 355 do CPC, passo a sanear o feito na forma do art. 357 do CPC.

Diante dos documentos colacionados aos autos, entendo que a matéria é de direito e de fato e, levando em consideração o pedido formulado, verifico, diante da moldura fática apresentada, ser necessária a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora.

Desta feita, defiro a produção de prova testemunhal e, de ofício, com fulcro no art. 385, caput, do CPC, determino o depoimento pessoal da parte autora, fixando como ponto de prova a comprovação do labor na condição de rurícola nos períodos vindicados na petição inicial. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunha, no prazo de 10 (dias) dias (art. 357, §4º, do CPC).

Decorrido o prazo sem óbices, determino à Secretaria que designe dia e hora para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, intimando as partes, ressaltando que o autor deverá ser intimado pessoalmente para a audiência, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e as testemunhas na forma do art. 455, caput, do CPC. Do Juízo 100% digital. Dê-se vista às partes de que o ato será na modalidade presencial, na forma da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça, com exceção dos feitos em trâmite pelo Juízo 100% digital.

Contudo, ficam as partes intimadas a informarem, no prazo de intimação do presente ato, a intenção na adesão do Juízo 100% digital (Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça) e/ou a realização da audiência na modalidade à distância, em homenagem ao princípio da cooperação.

O Juízo 100% Digital é medida de alta eficiência, que vem contribuindo para a celeridade dos atos judiciais, em homenagem aos princípios da eficiência (art. 37, caput, da CR/88) e da celeridade (art. 5º, LXXVIII, da CR/88).

Proporciona às partes, procuradores e aos advogados, exemplificativamente, mas não somente, atendimento virtual por aplicativos de mensagens, por telefone e via balcão virtual, dentre outros, evitando, também, deslocamento à sede do Juízo, inclusive quanto a partes e testemunhas com situações pessoais que o dificultem.

Em sendo este o caso, o patrono deverá informar seus celulares e e-mails, com vistas a viabilizar as providências necessárias a tanto.

Ficam cientificadas da hipótese de aceitação tácita, na forma do § 4º, do art. 3º da supracitada Resolução. § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021).

Decorrido o prazo sem expressa manifestação, à Secretaria para reiterar.

Na hipótese de novo decurso in albis, à Secretaria para alteração na capa do presente feito, marcando a adesão do Juízo 100% Digital, na modalidade tácita.
14/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:20

Determinada a intimação
09/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 15:49

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:38

Despacho
16/10/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 14:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 14:48

Concedida a gratuidade da justiça
23/07/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:02

Determinada a intimação
07/06/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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