10/09/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001038-23.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de RAMOM DOS SANTOS BARBOSA em razão de descumprimento/inadimplemento dos contratos n.0000993625812262, n. 0000993625813112 e n.0000993625813948, formalizados pelo Banco PAN, que posteriormente cedeu os créditos à Caixa Econômica Federal.

A dívida foi atualizada para R$ 38.489,72 (atualizada em 27/10/2023).

Citação da parte ré, ora embargante no evento 8.1 .

No evento 9.2 e 11.2, a parte ré, ora embargante opõe embargos monitórios.

Alega que não contratou tais empréstimos, afirmando ter sido vítima de um golpe praticado pelo Banco PAN S/A e C3 Soluções Financeiras e Empresariais Ltda.

Diz que representantes do Banco PAN e da C3 Soluções entraram em contato oferecendo um empréstimo consignado, que foi negado de imediato.

Declara, contudo, que um valor de R$ 26.686,12 foi depositado em sua conta sem autorização, e os representantes do banco instruíram-no a devolver o montante para cancelamento junto ao INSS.

Conta que realizou a devolução e registrou ocorrência policial para apuração do crime de estelionato (BO nº 05810905/2022, 58ª DP)12.2,12.3.

Prossegue afirmando que ajuizou ação de indenização por ,danos materiais e morais contra o Banco PAN e a C3 Soluções, sob o nº 0830001-73.2024.8.19.0038, na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ.

Alega, preliminarmente, o reconhecimento da carência da ação monitória, declarando a extinção do processo, devido à Iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título, que teria sido obtido mediante fraude, bem como ausência de contratação válida do empréstimo consignado. No mérito, pugnou pela improcedência da ação monitória.

No evento 18.1, a CEF impugna os embargos monitórios.

Entre outros, em suma, diz que por se tratar de crédito cedido se faz necessário que a CEF verifique junto ao BANCO PAN, acerca da alegação de fraude e devolução dos valores, razão pela qual a autora requer que seja concedido prazo de 30 (trinta) dias, para verificar junto ao Banco Pan.

No evento 20.1, a CEF declara que não houve irregularidade na contração dos empréstimos e que o valor foi devolvido para conta de um terceiro, sem vínculo com aquela instituição financeira, ou seja, que não houve devolução do valor emprestado ao banco PAN.

Intimados em prova a CEF diz que não tem mais provas a produzir além daquelas já carreadas aos autos principais, destacando que cabe à parte ré/embargante provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora/embargada, nos termos do art. 373, II, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu 26.1.

No evento 33.1, há decisão, entre outros, determinando 1) a intimação da autora (CEF) para, no prazo de quinze dias, promover a retificação do polo passivo, integrando na lide a pessoa jurídica C3 Soluções Financeiras - CNPJ 47.***.***/0001-05, que foi a beneficiária da quantia de R$ 26.880,00 (contrato 1.13) devolvida pelo réu, conforme extrato bancário do evento 11.4; 2) a intimação do réu (RAMON), para, no prazo de quinze dias, anexar aos autos a cópia da ação de indenização por danos materiais e morais que ele alega ter ajuizado contra o Banco PAN e a C3 Soluções, sob o nº 0830001-73.2024.8.19.0038, na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, bem como juntar os comprovantes de devolução relativos aos valores de R$ 21.000,00 (contrato 1.14) e R$ 19.320,00 (contrato 1.15).

No evento 39.1, a parte ré, ora embargante ( Ramon) peticiona esclarecendo que que os comprovantes de transferências estão localizado nas fls 48 e 49 do processo estadual nº 0830001-73.2024.8.19.0038 em tramite na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu , constando 3 (três) transferências para conta do autor, nos seguintes valores: R$ 10.674,45, R$ 8.339,41 e R$ 7.672,26, perfazendo o valor de R$ 26.686,12 39.2,39.3.

Ressalta que o comprovante de devolução da quantia que foi transferida pelas rés encontra-se nas fls 208 do mencionado processo estadual. Embora intimada (evs. 35 e 36) a CEF deixou transcorrer in albis (ev. 38) o prazo para atendimento da decisão inclusa no evento 33.1.

Decido Renove-se a intimação da CEF para cumprir o determinado no evento 33.1 de modo a promover a retificação do polo passivo, integrando na lide a pessoa jurídica C3 Soluções Financeiras - CNPJ 47.***.***/0001-05, que foi a beneficiária da quantia de R$ 26.880,00 (contrato 1.13) devolvida pelo réu, conforme extrato bancário do evento 11.4.

Prazo de 10 (dez) dias.

Na oportunidade, deverá ter ciência da manifestação do ré/embargante no evento 39.1, assim como dos documentos anexos aos eventos 39.2 e 39.2.

Após, voltem conclusos.
03/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:39

Decisão interlocutória
09/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
18/01/2025 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
04/12/2024 16:46

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 14:17

Juntada de Petição
06/11/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:09

Decisão interlocutória
15/09/2024 22:30

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 14:04

Juntada de Petição
12/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 12:22

Juntada de Petição
19/06/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
18/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:36

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
20/05/2024 15:33

Juntada de Petição
30/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 10:23

Juntada de Petição - RAMOM DOS SANTOS BARBOSA (RJ163203 - RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA)
30/04/2024 10:19

Juntada de Petição
10/04/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 02:15

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 00:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/02/2024 16:44

Decisão interlocutória
02/02/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 13:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
30/01/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076964-37.2024.4.02.5101

Leonardo Bueno Gomes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/09/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5076964-37.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Leonardo Bueno Gomes

Advogado: Rubim Saulo Vaz do Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5002504-79.2024.4.02.5004

Luzia dos Santos Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5010824-21.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Fabio Cavalcante de Oliveira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001940-97.2024.4.02.5005

Jose Sabino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2024 15:50

Exibir Processo