21/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-79.2024.4.02.5004/ES AUTOR: LUZIA DOS SANTOS CORREIAADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
15/08/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
07/07/2025 11:22

Transitado em Julgado
07/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002504-79.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUZIA DOS SANTOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/06/2025 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 17:27

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025 15:47

Despacho
04/02/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:46

Despacho
19/12/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 20:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 19:22

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
21/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 21:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2024 21:34

Determinada a intimação
18/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:18

Determinada a intimação
26/08/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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