30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003342-59.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: CRISTIANE DA SILVA BUENO (AUTOR)ADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022)ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800) ADMINISTRATIVO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

GRAU MÁXIMO. o adicional de insalubridade em grau máximo apenas será devido aos profissionais de saúde que trabalhem, de forma habitual e permanente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas que demandem isolamento obrigatório nos termos dos conceitos trazidos pelas Orientação Normativa 2/2010 do Ministério do Planejamento, Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15 de 16 de março de 2022 e também em conformidade com a NR 15 - anexo 14.

COVID. apenas o servidor em lotação destinada ao trabalho exclusivo de pacientes com COVID (Anexo 14 da NR-15) teria direito à insalubridade máxima. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO, reformando a sentença, para a improcedência do pedido.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 08:25

Juntada de Petição
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003342-59.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BUENOADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022)ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800) ATO ORDINATÓRIO Ev. 75: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
04/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003342-59.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CRISTIANE DA SILVA BUENOADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022)ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União a efetuar o pagamento de adicional insalubridade no grau máximo entre 03/02/2020 e 22/04/2022, corrigido monetariamente pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
09/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/11/2024 20:18

Juntada de Petição
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:51

Determinada a intimação
07/11/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/10/2024 11:15

Juntada de Petição
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/10/2024 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:42

Juntada de Petição
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 12:05

Juntada de Petição
28/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:05

Determinada a intimação
26/08/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:24

Determinada a intimação
16/08/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 20:19

Determinada a intimação
14/08/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 20:04

Juntada de Petição
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:46

Juntada de Petição
04/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 20:02

Determinada a intimação
16/05/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:34

Decisão interlocutória
30/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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