10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017149-19.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: FABIANE DE ASSIS FERREIRA ANTONIOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-69
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017149-19.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FABIANE DE ASSIS FERREIRA ANTONIOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Evento 80.1 - O advogado requer o destacamento dos honorários contratuais, do montante a ser requisitado em favor do requerente.

Sobre o tema, dispõe o §4º do art. 22 do Estatuto da OAB: “Art. 22. [...] § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Analisando os autos não foi encontrada a juntada do referido contrato, assim, intime-se o patrono do requerente para que junte aos autos o contrato de honorários devidamente assinado, no prazo de 10 dias.

Com a juntada, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da decisão do evento 65.1.
08/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:21

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/06/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:58

Decisão interlocutória
10/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/03/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2025 16:58

Decisão interlocutória
17/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/11/2024 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:38

Decisão interlocutória
14/11/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/10/2024 16:55

Baixa Definitiva
22/10/2024 16:55

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
21/10/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/10/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:30

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
16/08/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/08/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 16:43

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2024 15:13:42)
19/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:00

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:25

Despacho
29/04/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 01:40

Juntada de Petição
22/03/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/02/2024 16:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM06F)
23/02/2024 18:47

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 21:35

Determinada a intimação
05/02/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:55

Determinada a intimação
13/10/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 13:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM06F para CESOLBAIXAJ)
05/10/2023 13:09

Despacho
05/10/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/10/2023 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2023 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 18:09

Determinada a citação
02/10/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 20:15

Determinada a intimação
31/08/2023 20:11

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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