11/09/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085366-10.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEVI GOMES DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ211495)ADVOGADO(A): ELISABETH DE JESUS SILVA (OAB RJ085570) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 44, OFIC3, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:57

Determinada a intimação
11/08/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
08/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085366-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEVI GOMES DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ211495)ADVOGADO(A): ELISABETH DE JESUS SILVA (OAB RJ085570)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de prestação continuada da Loas nº 715.461.814-1, com data inicial em ?14/07/2024 (evento 1.27) e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício?.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, a partir da DER; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
09/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
22/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVI GOMES DA SILVA <br/> Data: 18/12/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAM
22/11/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:07

Decisão interlocutória
23/10/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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