19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092033-12.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: WANDA PRODAN CHAMPEVALADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946)ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 12/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092033-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WANDA PRODAN CHAMPEVALADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946)ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476) DESPACHO/DECISÃO Refere-se à Redistribuído por auxílio de equalização.

Trata-se de ação proposta por WANDA PRODAN CHAMPEVAL em face da UNIÃO objetivando que sejam avaliados os títulos para fins de Retribuição por Titulação – RT prevista na Lei nº 12.772/2012.

Como pedido principal requer a confirmação da tutela de urgência requerida de modo a determinar à parte ré que sejam avaliados os títulos adquiridos antes de sua inatividade referentes a concessão da RT RSC – I e, por conseguinte seja julgado o processo administrativo nº 67565.001524/2024-89.

Alternativamente, requer que a avaliação e julgamento sejam feitos em novo processo administrativo.

Contestação no evento 22.1.

Sustenta a prescrição do fundo de direito, por se tratar de ato administrativo único, ou, subsidiariamente, a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento.

No mérito, defende que o RSC, criado pela Lei nº 12.772/2012, tem natureza propter laborem e não pode ser estendido a aposentados anteriores a 01/03/2013, conforme jurisprudência do TRF2 e STJ, além de gozar os atos administrativos de presunção de legitimidade.

Ao final, requer a extinção do processo pela prescrição ou a improcedência total do pedido, e, subsidiariamente, a análise administrativa dos títulos, com dedução de valores já pagos, além da condenação da autora em ônus sucumbenciais.

Instruiu a peça de defesa com os documentos inclusos nos eventos 22.2,22.3,22.4.

Réplica no evento 27.1.

Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora.

Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.
30/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:00

Decisão interlocutória
14/08/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092033-12.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: WANDA PRODAN CHAMPEVALADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946)ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 19/02/2025 - CONTESTAÇÃO
08/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
03/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:28

Decisão interlocutória
29/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 10:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJSJM06S)
26/11/2024 10:23

Redistribuído por sorteio - (RJRIO27S para RJNIT07F)
26/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:04

Declarada incompetência
26/11/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 12:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:34

Determinada a intimação
11/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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