TRF2 - 5003758-88.2023.4.02.5112
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
-
04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003758-88.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: MARIA JOSE TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
02/09/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
02/09/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
02/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 16:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2025 13:14
Conclusos para julgamento
-
30/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-65 processada no TRF2 com o no. 51710071120254029666/TRF (ZULMAR PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
30/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-65 processada no TRF2 com o no. 51710062620254029666/TRF (ZULMAR PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
30/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-65 processada no TRF2 com o no. 51710062620254029666/TRF (MARIA JOSE TAVARES DOS SANTOS)
-
29/08/2025 16:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-65
-
26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
06/08/2025 11:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
06/08/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
06/08/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
06/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 11:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-65
-
02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003758-88.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Evento 125 - A parte autora deixa de concordar, de forma integral, com os cálculos elaborados pelo INSS, visto que na planilha de cálculos não foram incluídos os valores referentes aos honorários sucumbenciais.
A Turma Recursal, evento 58, proferiu decisão condenando o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Sendo assim, em que pesem tais valores não terem sido incluídos nos cálculos apresentados pelo réu, em cumprimento à decisão sobredita, a secretaria do juízo deverá proceder à expedição de requisição referente aos honorários sucumbenciais.
Intimem-se as partes.
Após, expeçam-se as requisições.
Cumpra-se, no que couber, a decisão de evento 69. -
16/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
16/07/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
15/07/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 23:52
Despacho
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003758-88.2023.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: MARIA JOSE TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 14/07/2025 - PETIÇÃO -
14/07/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
14/07/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
14/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
14/07/2025 09:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
-
14/07/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 09:14
Juntada de Petição
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:28
Despacho
-
10/06/2025 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
22/04/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 23:46
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
16/04/2025 09:59
Juntada de Petição
-
15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2025 18:14
Despacho
-
04/04/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
20/03/2025 23:53
Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
19/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 14:57
Despacho
-
18/02/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 15:58
Juntada de Petição
-
17/02/2025 15:47
Juntada de Petição
-
17/02/2025 15:47
Juntada de Petição
-
13/02/2025 16:06
Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
-
13/02/2025 16:06
Despacho
-
12/02/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
06/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 16:04
Despacho
-
19/12/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/10/2024 16:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
21/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
21/10/2024 16:47
Juntada de Petição
-
15/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/10/2024 16:22
Determinada a intimação
-
15/10/2024 07:15
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/08/2024 14:34
Despacho
-
23/08/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 09:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJITP01
-
23/08/2024 09:56
Transitado em Julgado - Data: 23/8/2024
-
23/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
29/07/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/07/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 10:37
Não conhecido o recurso
-
17/07/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/05/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 15:51
Despacho
-
30/04/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 10:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
-
08/04/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/04/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
03/04/2024 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
-
13/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
11/03/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/03/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
03/03/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/03/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/03/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/03/2024 22:42
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
-
28/02/2024 10:05
Conclusos para julgamento
-
27/02/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
07/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2024 12:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/09/2023 16:24
Conclusos para julgamento
-
12/09/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
12/09/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/09/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
31/08/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
11/07/2023 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 16:17
Determinada a intimação
-
30/06/2023 10:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
30/06/2023 06:36
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 15:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJITP01S)
-
29/06/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/06/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/06/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 21:19
Declarada incompetência
-
27/06/2023 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 15:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS503J)
-
22/06/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005467-35.2025.4.02.5001
Rita Santana dos Santos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ana Beatriz Fonseca dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006266-69.2025.4.02.5101
Logfabio Transportes Especiais LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Andre Luiz Carneiro Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/01/2025 09:55
Processo nº 5007657-21.2023.4.02.5104
Valdilene Neves de Souza Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/07/2023 15:42
Processo nº 5016540-04.2025.4.02.5001
Marcia Guerzet Brum
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5069089-79.2025.4.02.5101
Tamires Alves da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 21:40