TRF2 - 5006266-69.2025.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 20:18
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 20:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006266-69.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LOGFABIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES (OAB RJ231040)SENTENÇAIsso posto, mantenho a decisão do evento 4, que indeferiu a liminar, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar que a Autoridade impetrada promova o encaminhamento à PGFN dos débitos da impetrante exigíveis vencidos há mais de 90 dias, ?a fim de possibilitar o controle de legalidade para inscrição e cobrança dos créditos e eventual adesão à transação tributária dessas dívidas. -
11/07/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2025 12:43
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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11/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 18:39
Concedida a Segurança
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02/06/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2025 23:35
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2025 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2025 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2025 16:21
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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10/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 14:49
Despacho
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10/04/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 07/04/2025 15:30:20)
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29/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:58
Despacho
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11/03/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:52
Não Concedida a Medida Liminar
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30/01/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 09:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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