08/09/2025 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024501-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARINILTO ANTONIO OUVERNEYADVOGADO(A): PEDRO SERRAO EDOM (OAB RJ220602)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito da lide com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) anular o lançamento tributário referente ao processo administrativo nº 13794.720589/2016-94, no valor de R$ 17.792,36, (dezessete mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos); e b) desconstituir o respectivo crédito tributário.

Sem condenação em custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art .13 da Lei nº 10.259/2001.

Em cao de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal, sem necessidade de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 09:33

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 13:02

Juntada de Petição
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:05

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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