31/07/2025 09:35

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020242-55.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RONY VIEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JHENYFF JESUS DA SILVA (OAB ES039800)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, em face da incompetência absoluta do Juizado Especial Federal.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020242-55.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RONY VIEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JHENYFF JESUS DA SILVA (OAB ES039800) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por RONY VIEIRA DE ALMEIDA visando à concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade.

Na inicial evento 1, DOC9 e o CAT juntado no evento 1, DOC6, verifica-se que a parte autora alega que o acidente que gerou a lesão ora objeto do benefício por incapacidade pretendido foi um acidente de trabalho.

A análise sobre os eventuais benefícios previdenciários decorrentes do evento "acidente de trabalho" não é da alçada da Justiça Federal, mas sim de competência da Justiça Estadual, nos termos do art. 129, II, da Lei nº. 8.213/91: Art. 129.

Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados: (...) II - na via judicial, pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do evento à Previdência Social, através de Comunicação de Acidente do Trabalho–CAT.

Ante o exposto, e atento ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as circunstâncias do acidente que gerou a lesão, e após voltem conclusos.
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:58

Determinada a intimação
10/07/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 05:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 23:34

Juntado(a)
09/07/2025 23:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
09/07/2025 23:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002192-49.2024.4.02.5119

Paulo Henrique de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002697-57.2025.4.02.5102

Adriana Assis Cancela

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samira Teixeira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102866-89.2024.4.02.5101

Sonia da Silva Cruz e Sousa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102866-89.2024.4.02.5101

Sonia da Silva Cruz e Sousa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leonardo Azevedo Dias da Silva Ventura

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5050789-06.2024.4.02.5101

Lucileide Fernandes da Silva

Conselho Nacional de Desenvolvimento Cie...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo