14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000021-36.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARINEZ RANGEL COUTINHOADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS GOMES (OAB RJ236925) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
05/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
03/09/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 22:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000021-36.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARINEZ RANGEL COUTINHOADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS GOMES (OAB RJ236925)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:06

Homologada a Transação
09/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000021-36.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARINEZ RANGEL COUTINHOADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS GOMES (OAB RJ236925) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
03/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43F)
19/05/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 16:08

Juntada de Petição
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINEZ RANGEL COUTINHO <br/> Data: 12/05/2025 às 17:20. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição
04/02/2025 10:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-CA)
01/02/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 21:00

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:05

Determinada a intimação
27/01/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:43

Determinada a intimação
22/01/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/01/2025 21:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO43F)
06/01/2025 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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