03/09/2025 09:51

Juntada de Petição
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/08/2025 21:07

Juntada de Petição
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002733-57.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PEDRO DAS NEVESADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA (OAB RJ241815) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
07/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:41

Determinada a intimação
07/08/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002733-57.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PEDRO DAS NEVESADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA (OAB RJ241815) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por PEDRO DAS NEVES em face do INSS e da ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC objetivando, em síntese, declaração de inexistência de débito relativo aos descontos efetuados e indenização por danos morais.

A parte autora atribuiu o valor de R$13.466,50 (treze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) para causa.

Considerando que o valor atribuído à causa não é superior a sessenta salários mínimos, que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (artigo 3º, §3º, da Lei 10.259/2001) e que não se trata de causa excluída da competência do JEF, consoante artigo 3º, §1º, da Lei 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé.

Retifique-se o cadastro do processo e façam-me os autos conclusos.

P.

I.
08/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:26

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006903-27.2019.4.02.5102

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Medical Brasil Assistencia Medica LTDA E...

Advogado: Roberta Santiago Peyres

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2019 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5002919-92.2025.4.02.5112

Grupo Sbv Empreendimentos e Participacoe...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Rodrigo Alvares de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019361-78.2025.4.02.5001

Daniela Mota Santana

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Livia Marcia Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5000907-26.2025.4.02.5106

Felipe Jose de Barros Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008235-96.2024.4.02.5120

Jose Carlos de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Laila Frazao Araujo Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo