12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000791-97.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: NILZA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): DAYANA DE ALMEIDA PESSANHA (OAB RJ206478)ADVOGADO(A): ROSE CODECO SALES (OAB RJ210342)ADVOGADO(A): MARCELA MOREIRA FERREIRA (OAB RJ228620) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intime-se a parte autora para se manifestar pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
10/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:58

Determinada a intimação
08/09/2025 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/09/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
08/09/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000791-97.2023.4.02.5103/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para : a) declarar a inexistência de débito da autora relativo à parcela vencida em 10/10/2022 do contrato nº 19.4120.110.0009912-20. b) antecipando os efeitos da tutela de urgência, determinar que a CEF promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em decorrência da parcela vencida em 10/10/2022 do contrato nº 19.4120.110.0009912-20; c) condenar a CEF a pagar à parte autora, a titulo de indenização por dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso (03/02/2023), nos termos da Súmula 54 do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a Caixa Econômica Federal providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, se abstenha ou exclua o nome/CPF da parte autora de órgãos de proteção ao crédito em relação à inscrição objeto dos autos. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias. Não havendo manifestação em contrário, intimem-se a ré para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento nº 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região. Após, confirmado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000791-97.2023.4.02.5103/RJAUTOR: NILZA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): DAYANA DE ALMEIDA PESSANHA (OAB RJ206478)ADVOGADO(A): ROSE CODECO SALES (OAB RJ210342)ADVOGADO(A): MARCELA MOREIRA FERREIRA (OAB RJ228620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para : a) declarar a inexistência de débito da autora relativo à parcela vencida em 10/10/2022 do contrato nº 19.4120.110.0009912-20. b) antecipando os efeitos da tutela de urgência, determinar que a CEF promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em decorrência da parcela vencida em 10/10/2022 do contrato nº 19.4120.110.0009912-20; c) condenar a CEF a pagar à parte autora, a titulo de indenização por dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso (03/02/2023), nos termos da Súmula 54 do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a Caixa Econômica Federal providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, se abstenha ou exclua o nome/CPF da parte autora de órgãos de proteção ao crédito em relação à inscrição objeto dos autos. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias. Não havendo manifestação em contrário, intimem-se a ré para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento nº 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região. Após, confirmado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000791-97.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: NILZA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): DAYANA DE ALMEIDA PESSANHA (OAB RJ206478)ADVOGADO(A): ROSE CODECO SALES (OAB RJ210342)ADVOGADO(A): MARCELA MOREIRA FERREIRA (OAB RJ228620) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve acordo, conforme informa a CEF na petição do evento 98, abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste em réplica sobre a contestação apresentada.

Após, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.
19/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:51

Determinada a intimação
23/04/2025 15:34

Juntada de Petição
31/03/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
14/03/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:38

Determinada a intimação
26/01/2025 17:02

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/01/2025 17:02

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
16/01/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/11/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/11/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2024 21:52

Determinada a intimação
14/11/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Despacho - 06/11/2024 22:04:12)
14/11/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 07/11/2024 17:48:08)
16/09/2024 18:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
16/09/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/08/2024 19:18

Juntada de Petição
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/07/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 20:46

Determinada a intimação
25/07/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para julgamento - 04/07/2024 15:01:24)
11/07/2024 16:22

Juntada de Petição
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/06/2024 17:56

Juntada de Petição
18/06/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:59

Determinada a intimação
14/06/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - 06/06/2024 12:57:49)
21/05/2024 18:14

Juntada de Petição
16/05/2024 16:44

Juntada de Petição
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/04/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 21:29

Determinada a intimação
18/04/2024 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
21/03/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 18:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
14/03/2024 13:26

Juntada de Petição
12/03/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:30

Determinada a intimação
07/03/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/12/2023 12:42

Juntada de Petição
29/11/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2023 16:18

Conclusos para julgamento
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/09/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2023 14:36

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 11/09/2023 13:45. Refer. Evento 17
10/09/2023 21:57

Juntada de Petição
07/09/2023 17:49

Juntada de Petição
03/09/2023 18:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
23/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/07/2023 15:55

Audiência de Conciliação designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 11/09/2023 13:45
27/07/2023 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:50

Determinada a intimação
03/07/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 18:27

Juntada de Petição
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:59

Determinada a intimação
02/05/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:54

Determinada a intimação
09/02/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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