15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001546-14.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: LUCIENE POGIANADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 01/09/2025 - Juntada de mandado cumprido (AUTOR - LUCIENE POGIAN) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/09/2025 00:00:00 Data final: 02/09/2025 23:59:59
11/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 14:25

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001546-14.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIENE POGIANADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de constatação de atividade rural, devendo o(a) oficial(a) de justiça, em vistoria judicial ao imóvel da parte autora, informar: 1) De quem é a propriedade do imóvel; 2) Se a parte autora reside no imóvel. Em caso negativo, se reside em área urbana ou rural. Quantas pessoas residem no imóvel (identificar); 3) Se apenas trabalhar no imóvel, o faz a que título (empregado, arrendatário, meeiro, etc.)? Quantas vezes comparece ao trabalho na semana? Que tipo de atividade executa? Quais seus horários de entrada e saída? 4) A descrição do imóvel (metragem aproximada; se há plantação e criação de animais) realizando o registro fotográfico; 5) Se a parte autorar trabalha individualmente, em regime de economia familiar ou a propriedade possui empregados. Quantos. Durante quantos dias no ano; 6) Indagar à parte autora se produção é consumida pela própria e sua família, ou vendida, integral ou parcialmente. Nesse caso, a quem a produção é destinada (distribuidores, varejistas, cooperativistas ou clientes individuais); 7) Indagar se a parte autora exerce exclusivamente atividade rurícola; se exerce, ou já exerceu, atividade urbana; e por que período; O Oficial de Justiça deverá confirmar as informações obtidas junto à parte autora, com os vizinhos ou comerciantes da localidade, devendo informar: 1) Qualificação (nome, endereço, tempo de residência no local); 2) Desde quando conhece a parte autora; 3) Se o imóvel pertence à parte autora; se não, a quem; 4) Se a parte autora reside ou trabalha no imóvel e a quanto tempo; 5) Qual atividade que a parte autora desempenha na propriedade; 6) Se sabe se existem outras pessoas trabalhando na propriedade. Exercendo que atividades; 7) Quais os gêneros produzidos no imóvel; 8) Se a parte autora exerce ou já exerceu atividade no meio urbano; por quanto tempo; Com a devolução do mandado, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de proposta de acordo nos autos.

Apresentada proposta, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos os autos para homologação de possível acordo, se for o caso, ou agendamento de audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:26

Determinada a intimação
08/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:23

Determinada a intimação
29/04/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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