29/07/2025 18:48

Baixa Definitiva
25/07/2025 19:07

Decisão interlocutória
25/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:30

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020090-95.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MANUEL LIMA AMORIMADVOGADO(A): WELITON SOUZA ARAUJO (OAB RJ101677)ADVOGADO(A): SHIRLEI CITELE ARAUJO (OAB RJ119947)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, II do Código de Processo Civil c/c art. 23 da Lei nº. 12.016/09.

Ressalvando-se o direito do impetrante à utilização das vias ordinárias para busca de sua pretensão.

Sem condenação em custas.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:39

Declarada decadência ou prescrição
12/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento
04/05/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 19:19

Juntada de Petição
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/03/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 11:26

Decisão interlocutória
13/03/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
11/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:38

Decisão interlocutória
06/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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