TRF2 - 5019566-86.2021.4.02.5118

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

LM LUMAR SERVICOS EIRELI

CNPJ: 02.071.810/0001-64

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF *16.***.*49-37

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-10

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF *16.***.*53-07

ALINE SOARES PAPAZIS

CPF *35.***.*41-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/07/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:56

    Juntado(a)

  • 08/04/2025 09:46

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/10/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/10/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/09/2024 17:27

    Expedição de ofício

  • 21/06/2024 13:20

    Despacho

  • 22/03/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/03/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 04/08/2023 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 13:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2023 15:55

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/02/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/02/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

  • 09/08/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019566-86.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LM LUMAR SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 510008365816 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...

    FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50195668620214025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e LM LUMAR SERVICOS EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LM LUMAR SERVICOS EIRELI, CNPJ: 02.***.***/0001-64,  tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente  a R$ 20.347,00 em data de 06/12/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40.***.***/0121-16, ou oferecer bens à penhora  suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto  de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.

    Publicado na forma da Lei.

    EXPEDIDO por ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 07/08/2022, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA

  • 07/08/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

  • 19/05/2022 17:37

    Despacho

  • 18/04/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 11:12

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/02/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 10:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 18/02/2022 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 18/02/2022 14:25

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9

  • 08/02/2022 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2022 17:24

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 29/01/2022 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/01/2022 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 16:04

    Despacho

  • 26/01/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2022 20:31

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM01F)

  • 10/01/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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