11/08/2025 18:40

Juntada de Petição
05/08/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013896-47.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ROSANGELA BALBINO SODREADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)SENTENÇAIsto posto,?JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade, na forma da fundamentação supra, com DIB na DER, em 12/07/2023, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidos, conforme o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar que o INSS conceda à parte Autora o benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora. Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. P.I.
30/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:43

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 18:54

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 13:22

Determinada a intimação
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/06/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
17/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 15:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 15:35

Determinada a citação
06/02/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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