18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003053-03.2022.4.02.5120/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato habitacional celebrado entre as partes, ciente de que a não apresentação no prazo fixado ensejará a aplicação das cominações legais previstas no Código de Processo Civil.
16/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2025 15:28

Despacho
16/09/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003053-03.2022.4.02.5120/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EVENTOS 94 e 96 - Defiro a concessão de 10 (dez) dias para a CEF apresentar os seus quesitos técnicos, bem o contrato habitacional celebrado entre as partes, para fins de realização da perícia técnica.

EVENTOS 95 - INDEFIRO a impugnação formulada pela CEF a título de arbitramento dos honorários periciais, visto que os honorários arbitrados se apresentam excessivamente elevados, R$ 810,00 (oitocentos e dez reais).

Neste momento, é importante destacar que a realização da perícia contábil foi determinada por este Juízo, em cumprimento ao v.

Acórdão do evento 63, RELVOTO1/evento 63, ACOR2, e diante da manifestação do Contador Judicial do evento 75, INF1, assim como será arcada pelo sistema AJG, por força da concessão de gratuidade de justiça a parte Autora.

Sendo assim, a CEF somente será condenada ao reembolso dos custos judiciais para realização de perícia em análise, caso sejam julgados os pedidos procedentes, tendo a decisão do evento 88 restado devidamente fundamentada quanto à necessidade de arbitramento dos valores no teto máximo da Tabela V anexa à Resolução CJF-RES-2014/00305, atenta à complexidade da perícia e do grau de especialização exigido do expert.

Intime-se a CEF.
27/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:20

Determinada a intimação
26/08/2025 09:14

Juntada de Petição
25/08/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/08/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 14:41

Juntada de Petição
14/08/2025 08:25

Juntada de Petição
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003053-03.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS DE REZENDE RAMOSADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO FONSECA (OAB RJ158190)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao v.

Acórdão do evento 63, RELVOTO1/evento 63, ACOR2, e diante da manifestação do Contador Judicial do evento 75, INF1, NOMEIO como perito do Juízo o Dr.

Lizardo Martins Villas, CRC/RJ 056.479-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para a realização da prova técnica deferida.

Arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), correspondente a três vezes o valor atual mínimo da Tabela V anexa à Resolução CJF-RES-2014/00305, atenta à complexidade da perícia e do grau de especialização exigido do expert, e considerando que o presente processo está sob o pálio da gratuidade da Justiça, cujo pagamento far-se-á findo o prazo para as partes manifestarem-se sobre o laudo ou, havendo eventual solicitação de esclarecimento formulado pelas partes, após a vista da respectiva explicação. No caso de restar vencido o(s) réu(s), este(s) deverá(ão) reembolsar os honorários ora arbitrados, que serão antecipados pela Justiça Federal (art. 32 da Resolução 305/2014 do CJF c/c o artigo 12, §1º, da Lei 10.259/2001) O prazo para apresentação do laudo é de 20 (vinte) dias úteis, a contar da manifestação de aceite do perito nos autos, caso não seja necessária a apresentação de documentação suplementar para a sua elaboração.

INTIME-SE o perito, por meio eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse no encargo, devendo, em caso de aceitação, especificar desde logo a documentação porventura necessária para realização da perícia.

INTIMEM-SE as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico no quinquídio legal.

Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial, inclusive para juntar o parecer de seu assistente técnico.

Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos sobre a perícia, intime-se o Perito para complementá-la em 15 (quinze) dias e, em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, após o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais acima arbitrados, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 2014/00305, de 07 de outubro de 2014, do CJF (alterada pela Resolução nº 575, de 22 de agosto de 2019).

Publique-se.

Intimem-se.
05/08/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/08/2025 10:02

Determinada a intimação
01/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 19:16

Juntada de Petição
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003053-03.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS DE REZENDE RAMOSADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO FONSECA (OAB RJ158190) DESPACHO/DECISÃO (Inspeção Anual Ordinária Unificada - Período de 19 a 23 de maio de 2025)AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO Dê-se vista às partes sobre os cálculos juntados no evento anterior. Após, voltem conclusos.
20/05/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:58

Determinada a intimação
10/04/2025 03:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
12/02/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 20:46

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
18/10/2024 03:23

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
18/10/2024 03:23

Despacho
09/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 09:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG01
02/09/2024 09:17

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/07/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024 16:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/07/2024 15:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/04/2024 12:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
30/01/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR04G03 para RJRIOTR08G02)
30/01/2024 14:40

Alterado o assunto processual
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/12/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:39

Determinada a intimação
28/09/2023 14:23

Alterado o assunto processual
28/09/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
19/09/2023 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
18/09/2023 18:00

Juntada de Petição
14/09/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 17:48

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 17:59

Despacho
05/05/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:30

Determinada a intimação
28/02/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 18:48

Despacho
30/11/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2022 11:40

Juntada de Petição
15/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
11/10/2022 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/10/2022 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2022 10:51

Determinada a citação
07/10/2022 08:49

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2022 16:33

Juntada de Petição
21/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 16:47

Despacho
20/07/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:12

Despacho
02/05/2022 18:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
19/04/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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