05/09/2025 16:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-19
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002211-88.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: CAE ROBERTO NOGUEIRA GOMES SILVAADVOGADO(A): MAYARA GOULARTE DE SOUZA (OAB RJ232136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-19
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 14:02

Juntada de Petição
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002211-88.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: CAE ROBERTO NOGUEIRA GOMES SILVAADVOGADO(A): MAYARA GOULARTE DE SOUZA (OAB RJ232136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-19
04/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002211-88.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CAE ROBERTO NOGUEIRA GOMES SILVAADVOGADO(A): MAYARA GOULARTE DE SOUZA (OAB RJ232136) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e art. 8º, inciso XVII, da Resolução CJF nº 458/2017, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Eventualmente decorrido o prazo sem cumprimento, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Destaco que, apresentados os cálculos pela Contadoria Judicial em razão da omissão do INSS, esta autarquia não terá devolução do prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar a respeito, caso em que somente terá vista do ofício requisitório expedido, tal como a parte autora.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se à parte autora a respeito, pelo prazo de 05 dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV.

Sem oposição, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Após, voltem-me os autos para o envio da RPV ou do Precatório.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

R.

I."
03/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 15:43

Juntada de Petição
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 12:30

Transitado em Julgado
04/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:08

Despacho
21/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 12:41

Conclusos para julgamento
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30 e 31
09/09/2024 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 25
09/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:03

Juntada de Petição
02/09/2024 20:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 20:53

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 12:06

Despacho
22/07/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
03/07/2024 14:22

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 13
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/06/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAE ROBERTO NOGUEIRA GOMES SILVA <br/> Data: 29/08/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perit
04/06/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:15

Determinada a citação
03/06/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 09:07

Determinada a intimação
14/05/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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