09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-08.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ELISEU RODOLFO RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADeste modo, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a decisão impugnada, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Intime a autora para apresente, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado apresentado pelo INSS (Evento 42).
03/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 16:18

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-08.2025.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: ELISEU RODOLFO RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 12/08/2025 - RECURSO INOMINADO
13/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 07:43

Decisão interlocutória
23/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
21/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-08.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ELISEU RODOLFO RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADeste modo, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a decisão impugnada, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
18/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-08.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ELISEU RODOLFO RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a considerar os períodos de (i) 01/11/1998 a 05/11/1999 e (ii) 01/08/2001 a 13/02/2006 como especial e revisar benefício previdenciário da parte autora, devendo ser considerada esses períodos nos cálculos.

Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde o deferimento do benefício até a efetiva revisão. Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
10/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:43

Juntada de Petição
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:14

Determinada a intimação
29/04/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
25/04/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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