TRF2 - 5094310-98.2024.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 14:52
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 07:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094310-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
02/07/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/07/2025 21:41
Determinada a intimação
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02/07/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 16:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/07/2025 16:38
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 23:47
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/03/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/03/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/02/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 13:37
Determinada a intimação
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31/01/2025 10:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA <br/> Data: 25/02/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE
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23/01/2025 13:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 16
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 16
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22/01/2025 17:41
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 14
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22/01/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 13:40
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2024 17:23
Juntada de Petição
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06/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:00
Determinada a intimação
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05/12/2024 11:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA <br/> Data: 16/12/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA
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05/12/2024 11:51
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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03/12/2024 06:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2024 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 16:34
Determinada a citação
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22/11/2024 11:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA <br/> Data: 18/12/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA
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22/11/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/11/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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