25/08/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 25/08/2025 18:09:03)
20/08/2025 16:55

Juntada de Petição
19/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:00

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-81.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUCAS BASTOS ROMAOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Com tais considerações, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: 1) condenar a União ao pagamento do auxílio-fardamento, no valor integral, quando da promoção do autor, em 10/2020, ao posto de 2º Tenente, descontados os valores já pagos a esse título (R$ 175,00); 2) condenar a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas a um período do CPOR e do EIPOT, com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa Os valores deverão ser pagos com base na última remuneração antes da reforma e serem atualizados desde quando devidos os valores (férias desde a data da reforma e auxílio fardamento desde 10/2020) e sofrer incidência de juros de mora, estes a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da JF.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
12/07/2025 21:44

Juntada de Petição
12/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:36

Juntada de Petição
31/03/2025 17:30

Juntada de Petição
13/03/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:37

Despacho
08/11/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:13

Juntada de Petição
08/11/2024 08:24

Juntada de Petição
08/11/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:23

Determinada a citação
31/07/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:04

Decisão interlocutória
12/05/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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